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A Portilaca apenas recolherá os dados pessoais com o consentimento do seu titular. Quando nos fornecer os seus dados pessoais, estará a consentir que a Portilaca possa utilizar essa informação na forma e nos pressupostos descritos nas presentes notas e no próprio site.

Por outro lado, o titular dos dados pessoais tem o direito de, em qualquer altura, limitar ou proibir a utilização dos seus dados. Para tal, basta enviar um e-mail ou qualquer outra questão ou comentário relacionados com o uso dos seus dados pessoais para o e-mail:

Só utilizadores registados é que poderão efetuar compras no site e aceitam as condições abaixo descritas:

a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.

b) A Portilaca não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores.

c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock.

d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura e, nunca serão facultados a terceiros.

e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.

a) Todas as encomendas são enviadas através de Transportadora.

b) A Portilaca reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado, avisando os clientes desse facto antes do pagamento ter sido efetuado. Caso, o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade. Se o cliente decidir prosseguir com a encomenda deverá ter de efetuar o pagamento do valor correto.

c) A Portilaca reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias uteis após a data de realização das mesmas.

d) As encomendas só serão processadas depois de efetuada a boa cobrança das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido.

e) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Portilaca reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.

f) As encomendas sinalizadas e que foram pedidas especificamente ao fornecedor para o cliente não poderão ser devolvidas, a não ser por avaria do artigo.

g) Em caso de encomendas à cobrança (modalidade apenas disponível para artigos em stock no nosso armazém), só serão enviadas depois da validação via telefone junto do cliente, sendo assim necessário que o telefone indicado na altura do registo seja o correto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro). Para a Madeira e Açores, não serão aceites encomendas à cobrança, o pagamento é feito previamente por transferência bancária ou cartão de crédito, o cliente poderá também efetuar o pagamento por cheque (em carta registada para a nossa morada) e após a sua boa cobrança enviaremos o produto encomendado.

h) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.

i) Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Portilaca é alheia e que serão suportados pelo cliente.

j) Todos os envios têm seguro incluído, excepto no caso de envios dos CTT (apenas para regiões autónomas).

k) Todas as encomendas de valor superior a 600 € terão portes gratuitos exclusivos para o Continente.

l) No momento em que o seu pedido for realizado, receberá um e-mail com o número da fatura e o número de tracking, através do qual poderá seguir o estado do seu envio na nossa página web.

l) As encomendas expedidas pela Portilaca e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc.) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda.

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Portilaca. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

Danos no Transporte

A Portilaca não se responsabiliza por danos causados pelos transportes das mercadorias.

Segundo o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a sua recepção.

a) Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a Portilaca reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

b) O pedido de resolução do contrato terá de ser enviado antes do produto a devolver e só poderá ser enviado por carta registada (com aviso de recepção) para a seguinte morada: Portilaca

c) Não serão aceites devoluções de produtos (incluido telemóveis, gps, câmaras vídeo ou fotográficas) cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respectiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda (ex: impressoras).

d) Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD).

e) Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.

f) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Portilaca descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.

g) Os valores dos portes da devolução, caso todas as condições acima descritas sejam cumpridas, não serão restituídos.

h) O reembolso será sempre efetuado através de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Portilaca da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços.

i) Caso o cliente desista de uma encomenda (e que a mesma não esteja abrangida pelo estatuto especial referido no ponto 3 alínea d) ) e já tenha efetuado o pagamento, a devolução do montante será realizada por transferência bancária (excetuo no pagamento por cartão de crédito ou paypal) igualmente até 20 dias após a data de solicitação do reembolso.

j) Em caso de cancelamento de encomenda e esta já se encontrar em distribuição pela transportadora, a Portilaca terá que pedir o retorno da encomenda e só será devolvido o montante pago inicialmente menos os portes de envio e o retorno da encomenda. O mesmo se aplica se, por lapso ou intenção, o cliente rejeitar a encomenda aquando a transportadora a entregar.

k) Não serão aceites pela Portilaca as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.

l) Não serão aceites pela Portilaca as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida para o cliente e/ou que estejam conforme o ponto 3 alínea d)

m) Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada a Portilaca, Lda num prazo máximo de 24h úteis para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.

n) Caso o produto encomendado esteja avariado, efetuaremos a recolha sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada por email no prazo máximo de 48h após a receção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.

1. Introdução

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